Alterações da Cidadania Italiana.
Novo Decreto sobre Cidadania Italiana: O Que Isso Significa para Você?
Nos últimos dias, o decreto promulgado pelo ministro Antonio Tajani em 28 de março de 2025 tem gerado preocupação entre aqueles que estão no processo de reconhecimento da cidadania italiana. No entanto, é importante analisar a situação com cautela: este decreto ainda precisa passar por avaliação e pode enfrentar questionamentos quanto à sua constitucionalidade.
O Decreto Ainda Será Avaliado e é Inconstitucional
O decreto anunciado ainda não tem força definitiva. Ele precisa passar pelo Parlamento Italiano, onde pode sofrer alterações ou até ser rejeitado. Além disso, especialistas argumentam que ele é inconstitucional, o que leva a contestações jurídicas. Vale lembrar que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar direitos adquiridos e a cidadania italiana é um direito adquirido já no nascimento.
Impacto nos Processos Administrativos, Mas Não nos Judiciais
Se aprovado sem modificações, o decreto pode afetar processos administrativos realizados diretamente na Itália, tornando-os mais rigorosos ou limitados. No entanto, os processos via judicial continuam válidos, pois se baseiam na constituição italiana.
Reconheça sua cidadania italiana!
O Que Fazer Agora?
Se você está em um processo administrativo, é importante acompanhar os desdobramentos e estudar a possibilidade de realizar o processo via judicial. Para aqueles que optaram pelo caminho judicial, o cenário é mais estável, e nossos advogados seguem acompanhando os desdobramentos para que possamos adequar as ações judiciais.
Estamos atentos às atualizações e prontos para auxiliá-lo a garantir seu direito à cidadania italiana. Se tiver dúvidas, nossa equipe está à disposição!
SOBRE
Minha Dupla Cidadania é uma empresa de assessoria. Somos especializados em facilitar o processo de obtenção de cidadania italiana e portuguesa. Auxiliamos nossos clientes em todas as etapas necessárias, desde a pesquisa genealógica até a obtenção de sua cidadania italiana ou portuguesa.
